23/05/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 07:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 23:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 22:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Aurélio de Souza Alves (OAB 264555/SP), Marcela Maria Pereira (OAB 401356/SP) Processo 1001336-14.2023.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: André Aparecido da Silva, Cristiane Correa de Souza -

Vistos.

Considerando a conduta do autor André, que por ato atentatório a administração da justiça, procedeu acordo que envolvia terceiros que não fazem parte destes autos, que são seus filhos menores do 1º casamento, levando a erro o Ministério Público e este Juízo, utilizando desta manobra para obter vantagem, reduzindo a sua obrigação alimentar, e ainda a manifestação brilhante do Ministério Público, é de rigor a condenação em litigancia de má-fé, fixando a multa em 10% do valor da causa.

Observando que o valor da caus deverá ser corrgido, posto que o autor tem renda superior a R$ 10.000,00 mensais, o que somado aos demais pedidos, supera o valor ínfimo que atribuiu a causa, já que só os valores da pensão acordada, supera o valor da causa.

Deverá também recolher a diferença das custas judiciais.

O recolhimento da multa de litigancia de má-fé deverá ser recolhida em 10 dias.

Caso, não seja recolhida, após 60 dias, inscreva-se na divida ativa o autor André, o que fica desde já determinado.

Caso, tenha surtido efeito a redução dos valores da pensão de Mickael e Karla, deverá o autor André restituí-los imediatamente, sob as penas da Lei.

Sem prejuízo, para que se possa manifestar tão somente sobre os resultados da redução da obrigação alimentar, cadastre-se como terceiro interessado a genitora de Mickael e Karla, intimando para tanto.

Intime-se
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Aurélio de Souza Alves (OAB 264555/SP) Processo 1001336-14.2023.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: André Aparecido da Silva, Cristiane Correa de Souza -

Vistos.

Petição de fls. 89/123: Assite razão a peticionária.

Considerando que as partes autoras apresentaram acordo, que foi homologado por este Juízo, sobrevindo dentro do acordo, de maneira sutil, levando este Juízo a erro, posto que dele consta pedido em sede liminar para redução de valores de prestação alimentícia, anteriormente fixados aos filhos do cônjuge varão em seu primeiro casamento (fls.6).

Pois bem, o advogado da causa, bem sabe que, para redução de verbas alimentares a via eleita não é admissível, o que beira a litigancia de má-fé, já que os menores Mickael e Karla, cujo percentual fixado nos autos 1004096-77.2016.8.26.0229 é de 22,5%, não fazem parte destes autos, tampouco este processo, pode tratar da redução deste percentual, como acordado.

Assim, de rigor a revogação de parte do acordo, referente ao percentual de Mickael e Karla, que deve ser mantido em 22,5%, que permanecerão, integros e pagos a representante legal, Sra.

Marcela Maria Pereira, como determinado nos autos 1004096-77.2016.8.26.0229.

Quanto as menores Julia e Manuela, ficarão com o percentual acordado de 11,25%., sendo pago a representante legal, Sr(a).

CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade sob o nº 42.405.955-1 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº *44.***.*71-57, mediante depósito em conta nº 011051567-3, Banco Santander, Agência 0776, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos do(a) Assit Assessoria de Sistemas Sociedade Limitada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-96, Inscrição Estadual sob o nº 795.818.058.111, com endereço na Avenida Selma Parada, 201, Jardim Madalena, complemento Conjunto 113 Bloco 01, CEP 13091-904, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, endereço comercial e-mail: [email protected] Encaminhem-se esta decisão via e-mail.

Ciência ao Ministério Público.

Hortolândia, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 07:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 20:49

Homologada a Transação
13/04/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 19:27

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
06/03/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2023 23:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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