TJSP - 1000773-05.2020.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

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Polo Ativo

Partes

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.859.018/0004-17

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

JAN DA COSTA MAGALHAES

CPF *71.***.*92-38

MAGALHAES & DIAMENTE EIRELLI

CNPJ: 17.974.778/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000773-05.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Nutracom Indústria e Comércio Ltda - Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida, sob o argumento de existência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Fundamento e decido.

    Razão assiste ao embargante, vez que, antes de extinguir o feito, deveria a parte ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu no presente caso.

    Assim, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para, conferindo efeitos excepcionalmente modificativos, tornar nula a sentença de págs. 396/397.

    No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca do retorno negativo da carta de citação (pág. 391). - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

  • 25/08/2025 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000773-05.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Nutracom Indústria e Comércio Ltda - Pelo exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Custas "ex lege", observando-se eventual gratuidade da Justiça.

    Sem honorários.

    Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

    Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.

    P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

  • 11/08/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:51

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 08/08/2025 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 10:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 23:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 06:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:50

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 12:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2024 06:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2024 07:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 06:18

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 06:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 06:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 16:50

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 07:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 13:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2024 06:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:27

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/03/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 08:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2022 12:25

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2021 11:48

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 18:12

    Decisão

  • 01/07/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:46

    Decisão

  • 24/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 12:56

    Decisão

  • 01/06/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 18:15

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2020 17:49

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2020 22:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 14:33

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2020 14:32

    Decisão

  • 04/03/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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