19/08/2025 15:07

Autos no Prazo
12/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000052-57.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Augusto Alves - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Trata-se de ação que versa, entre outras matérias, sobre a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Conforme o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 59), processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, para pacificar o entendimento acerca da ocorrência de dano moral in re ipsa em casos análogos.O referido comunicado determinou, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos que tratam sobre a matéria no âmbito deste Tribunal.Diante do exposto, em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.Proceda a Serventia à anotação da suspensão no sistema informatizado, utilizando o código SAJ nº 75059.Aguarde-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
11/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
01/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
16/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 05:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
11/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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