22/05/2025 10:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/04/2025 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2025 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:42

Remetido ao DJE
10/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:51

Recebido o recurso
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
22/03/2025 12:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 12:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:10

Contrarrazões Juntada
12/03/2025 04:11

Remetido ao DJE
11/03/2025 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/01/2025 21:17

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 14:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 10:15

Petição Juntada
02/12/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:33

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 12:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 12:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 22:35

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 05:44

Remetido ao DJE
26/08/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 22:25

Embargos de Declaração Juntados
27/07/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:13

Remetido ao DJE
26/07/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 08:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:32

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 21:15

Petição Juntada
29/06/2024 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 19:00

Recurso Interposto
20/06/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:20

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2024 02:55

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 17:29

Julgada Procedente a Ação
13/05/2024 16:26

Conclusos para Sentença
16/04/2024 23:40

Réplica Juntada
13/04/2024 00:30

Contestação Juntada
26/03/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 11:09

Remetido ao DJE
25/03/2024 09:56

Mandado de Citação Expedido
25/03/2024 09:56

Mandado de Citação Expedido
25/03/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/03/2024 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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