14/08/2025 18:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-17.2021.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente a fls. 51/54, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Em consequência, providencie a z.

Serventia, com urgência o desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema SisbaJud de fls. 55/60.

Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras e, desde já, determinada a retirada de qualquer tipo de restrição imposta nestes autos, através dos sistemas conveniados.

Caso existam diligências (GRD) recolhidas pelo Exequente que não tenham sido efetivamente utilizadas, para as restituições, nos termos do art. 1.022 das NSCGJ, deverá ser emitido ofício no modelo 506499-Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça e encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail: [email protected] (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2022 - procedimentos que deverão ser adotados no Projeto Central de Mandados Compartilhada pelas Comarcas integrantes).

O pagamento informado pelo exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

NOTIFIQUE-SE a parte executada para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas finais e despesas processuais, se houver.

Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

A parte executada não sendo localizada no endereço constante dos autos, aguarde-se por 60 dias o pagamento voluntário.

Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
11/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:35

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 09:23

Expedição de Carta.
25/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 19:43

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 10:58

Expedição de Carta.
18/09/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 06:57

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:01

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 15:02

Expedição de Carta.
06/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 07:03

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:36

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2021 13:21

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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