TJSP - 1014624-12.2024.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014624-12.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauro Sergio Araujo da Silva - - Pedro Luiz Medina - - Pedro Marques Junior - - Rafael Seles Brogiato - - Reinaldo Francisco -
VISTOS.
Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014624-12.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauro Sergio Araujo da Silva - - Pedro Luiz Medina - - Pedro Marques Junior - - Rafael Seles Brogiato - - Reinaldo Francisco -
VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa compreendida execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade e não uma obrigação.
Não atendida pela executada a execução invertida, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
16/08/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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