05/04/2025 16:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 16:17

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:13

Expedido Certidão
26/02/2025 13:52

Juntada de petição
26/02/2025 13:52

Expedido Termo
17/02/2025 13:43

Prazo
15/02/2025 07:05

Expedido Certidão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:31

Expedido Certidão
04/02/2025 09:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/02/2025 09:06

Expedido Certidão
28/01/2025 15:14

Acórdão registrado
28/01/2025 13:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 13:02

Julgado virtualmente
23/01/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 15:18

Conclusos para o Relator
11/10/2024 12:18

Expedido Termo
11/10/2024 12:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/10/2024 11:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/08/2024 00:59

Expedido Certidão
14/08/2024 18:09

Conclusos para o Relator
14/08/2024 17:50

Recebidos os autos do MP
14/08/2024 17:45

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 17:36

Juntada de petição
13/08/2024 17:36

Expedido Termo
13/08/2024 17:36

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/08/2024 11:28

Expedido Certidão
07/08/2024 11:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/08/2024 16:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/08/2024 14:50

Distribuição por Sorteio
06/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 16:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2024 16:48

Processo Cadastrado
31/07/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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