TJSP - 0014949-10.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014949-10.2024.8.26.0577 (processo principal 1010264-40.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nancy Lins Gobbo -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC para que se manifeste com relação aos cálculos apresentados as fls. 64/65, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
21/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014949-10.2024.8.26.0577 (processo principal 1010264-40.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nancy Lins Gobbo -
Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca da comprovação do apostilamento realizado. 2 - Em havendo valores a serem requisitados, deverá a parte autora aguardar a efetiva implementação em folha de pagamento que poderá levar até 90 (noventa) dias. 3 - Decorrido o prazo, informe a parte autora se a obrigação foi devidamente cumprida, bem como apresente cálculo atualizado do valor devido, incluindo, se o caso, as parcelas posteriores ao apostilamento. É conveniente que tal fase anteceda o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, visto que, cumprida a primeira fase, tem-se o termo final das parcelas, evitando-se reiterados pedidos de atualizações de cálculos ou sucessivas execuções.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
11/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 08:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 08:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
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28/07/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 09:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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03/06/2025 17:28
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 04:41
Suspensão do Prazo
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28/12/2024 01:58
Suspensão do Prazo
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05/11/2024 04:30
Suspensão do Prazo
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21/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
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09/10/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 07:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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07/10/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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