09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009067-58.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: João Salustiano dos Santos - Apelada: Izabel Cristina dos Santos - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE POSSE IRREGULAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

ACOLHIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE OBSTOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ESSENCIAL PARA A APURAÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS E DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO.

EXISTÊNCIA DAS CONSTRUÇÕES E POSSE EXCLUSIVA PELA RÉ QUE SÃO FATOS INCONTROVERSOS.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DO AUTOR SOBRE AS ACESSÕES CONSTRUÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wiler Mondoni Marques (OAB: 262780/SP) - Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1009067-58.2024.8.26.0348; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009067-58.2024.8.26.0348; Assunto: Condomínio; Apelante: João Salustiano dos Santos; Advogado: Wiler Mondoni Marques (OAB: 262780/SP); Apelada: Izabel Cristina dos Santos; Advogada: Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/10/2024 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 11:36

Conciliação infrutífera
09/10/2024 09:45

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/09/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:48

Expedição de Carta.
01/08/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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