26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001872-55.2025.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Ademir dos Santos - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 147/155, que julgou procedente a ação declaratória negativa cumulada com indenizatória por danos morais decorrentes de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Tendo em vista que a matéria objeto do recurso envolve a configuração, ou não, de dano moral em razão de tais descontos realizados em benefício previdenciário, observado o determinado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, de rigor a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Anote-se a suspensão, com a movimentação pertinente e aguarde-se em cartório a solução definitiva do aludido incidente.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Karine Nakad Chuffi (OAB: 219463/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1001872-55.2025.8.26.0358; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001872-55.2025.8.26.0358; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: Ademir dos Santos; Advogada: Karine Nakad Chuffi (OAB: 219463/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:51

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 08:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:38

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:38

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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