03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024483-61.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Elizalvo Alencar da Silva Junior - Apelante: Elizalvo Alencar da Silva - Apelado: Armando Tomehilo Oride -

Vistos.

Fls. 397/410 A parte apelante requer a concessão da gratuidade da justiça.

Para a apreciação do pedido, intime-se para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente os seguintes documentos: a) cópia das últimas páginas da carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) referentes ao último contrato de trabalho, bem como da página subsequente, se aplicável; b) comprovante de renda mensal, seja salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, Bolsa Família, seguro-defeso); c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, individuais ou conjuntas (corrente, poupança e investimento), referentes aos últimos três meses; d) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, referentes aos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; f) relatório de contas e relacionamento em bancos CCS, fornecido pelo Banco Central do Brasil, contendo a relação de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos em nome da parte; g) declaração de bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade ou, na inexistência destes, declaração expressa nesse sentido, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios.

O não cumprimento da presente determinação acarretará a rejeição do pedido de gratuidade da justiça.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP) - Marcelo Campos Palmeira (OAB: 391332/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1024483-61.2023.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024483-61.2023.8.26.0361; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Elizalvo Alencar da Silva Junior e outro; Advogado: Marcio do Prado Pessoa (OAB: 411462/SP); Apelado: Armando Tomehilo Oride; Advogado: Marcelo Campos Palmeira (OAB: 391332/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:14

Juntada de Mandado
01/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:30

Juntada de Mandado
23/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, 5ª Vara Cível.
27/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:03

Expedição de Carta.
31/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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