01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006012-88.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Antonio Tiago Coutinho Vieira - Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS.

DESCREDENCIAMENTO DE ENTREGADOR SOB FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA.

RESPEITO À LIBERDADE DE CONTRATAR (ART. 421 DO C.

CIVIL).

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP) - Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:26

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1006012-88.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006012-88.2025.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Antonio Tiago Coutinho Vieira; Advogada: Isabela Oliveira Repizo Nava (OAB: 391063/SP); Advogada: Bárbara Belão Meche (OAB: 390115/SP); Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP); Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:02

Processo Cadastrado
08/08/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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