TJSP - 1017926-47.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017926-47.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Diego Antônio dos Santos *49.***.*31-03 - Recorrido: Flytour Agência de Viagens e Turismo - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
BANCÁRIO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AUTOR POSSUI COMO ATIVIDADE ECONÔMICA A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS.
COMPRA DAS PASSAGENS REALIZADA PELO CARTÃO DE CRÉDITO.
OPERAÇÕES CONTESTADAS PELO CLIENTE DO AUTOR.
CHARGEBACK REALIZADO PELO BANCO APÓS USUFRUTO DO SERVIÇO.
DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REALIZOU A VENDA.
NO CASO DOS AUTOS O BANCO REALIZOU O ESTORNO SEM DAR OPORTUNIDADE DE CONTESTAÇÃO AO COMERCIANTE. COMPETIA AO BANCO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTESTAÇÃO, TODAVIA, O BANCO, APRESENTOU APENAS ARGUMENTOS GENÉRICOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA PELO BANCO.
O DEFERIMENTO DO CHARGEBACK, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, CAUSOU PREJUÍZO AO COMERCIANTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) - Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 408174/SP) - Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP) - Erasmo Heitor Cabral (OAB: 52367/MG) - DANIELLE CÂNIDA DE MELLO (OAB: 116450/MG) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Fabiano Zavanella (OAB: 163012/SP) - Tatiane Mendes Namura (OAB: 261522/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
-
01/09/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:00
Julgado Virtualmente
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23/08/2025 00:18
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1017926-47.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017926-47.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Diego Antônio dos Santos *49.***.*31-03; Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP); Advogado: Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 408174/SP); Advogado: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP); Recorrido: Flytour Agência de Viagens e Turismo; Advogado: Erasmo Heitor Cabral (OAB: 52367/MG); Advogada: DANIELLE CÂNIDA DE MELLO (OAB: 116450/MG); Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 163012/SP); Advogada: Tatiane Mendes Namura (OAB: 261522/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
11/08/2025 16:39
Prazo
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11/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 13:47
Despacho
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11/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:35
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 12:54
Processo Cadastrado
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06/08/2025 15:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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