TJSP - 0002688-26.2021.8.26.0154

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS JESUS BARBOSA DOS SANTOS

CPF *42.***.*68-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB: 394629/SP

CPF *06.***.*13-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:28

    Autos no Prazo

  • 26/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:53

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/08/2025 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 14:57

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002688-26.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - NICOLAS JESUS BARBOSA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fl. 350.

    Manifestação do Ministério Público requerendo que os autos sejam remetidos àVEC competente.

    Conforme fls. 346/347 o executado atualmente reside em Votuporanga.

    Segundo preleciona o art. 530 das Nomas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, sempre que o condenado passar a cumprir pena ou fixar residência em localidades diversas daquele onde teve início a execução, os respectivos autos serão imediatamente remetidos ao juízo competente para o prosseguimento.

    Nesses termos, acolho o pedido ministerial e determino a imediata redistribuição deste feito à Vara de Execução Penal de Votuporanga/SP.

    Cumpra-se o Comunicado CG nº 422/2025 (os autos deverão estar saneados, com os respectivos eventos devidamente lançados e cálculos atualizados).

    Comunique-se a Policia Civil e atualize-se o Sistema V.I.D.A.

    Da Polícia Militar.

    Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

  • 11/08/2025 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2025 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:04

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:54

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/05/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 06:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2024 21:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 06:31

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:34

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:38

    Apensado ao processo

  • 30/03/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:42

    Decisão

  • 28/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 06:24

    Decisão

  • 14/02/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 10:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 10/02/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:05

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 10:05

    Decisão de Evolução de Classe

  • 09/02/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:00

    Decisão

  • 10/11/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 12:49

    Decisão

  • 21/10/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 06:59

    Decisão

  • 07/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:40

    Decisão

  • 13/09/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 16:41

    Decisão

  • 09/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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