29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 16:03

Despacho
12/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2244972-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosana Macedo Oliveira da Silva - Agravante: Márcia Vitorino de Vasconcelos - Agravante: Margareth Christine Mendrone Solai - Agravante: Maria Aparecida de Camargo Mattos - Agravante: Maria Cristina Lopes Trujillo Nunes - Agravante: Maria das Dores Nunes dos Santos - Agravante: Noemy Mara da Silva - Agravante: Lucia Regina Pedrofeza da Silva - Agravante: Sonia Regina de Jesus - Agravante: Soraya Aparecida Aragão - Agravante: Tania Cristina Bentlin - Agravante: Thamara Braga Barrozo dos Santos - Agravante: Vanilda Bemfica dos Santos Conceição - Agravante: Vera Lucia da Silva Venancio - Agravante: Ligia Paula Lopes - Agravante: Erica da Silva Caldeira - Agravante: Ana Reijane Moreira de Jesus - Agravante: Angela Maria Borges da Silva - Agravante: Aparecida Donizeti Rodrigues da Silva - Agravante: Aurea Elizabeth Morantes - Agravante: Elaine Rufino Deolindo - Agravante: Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho - Agravante: Joana Maria Candido da Silva - Agravante: Eronete Rodrigues dos Santos - Agravante: Esther Vieira Leal - Agravante: Fabiana Petillo - Agravante: Gerson Alves da Silva - Agravante: Israel Joaquim Antonio - Agravante: Jacinta de Albuquerque - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 160-167: À Desembargadora Relatora.

São Paulo, 6 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) - 1º andar
10/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 15:29

Despacho
04/08/2025 21:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 21:55

Unificação Pai
04/08/2025 21:53

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:31

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:14

Acórdão registrado
28/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 18:51

Julgado virtualmente
18/07/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:23

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 13:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2023 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
06/09/2023 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/09/2023 14:10

Por decisão judicial
03/08/2023 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
28/07/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
26/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
26/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias
12/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:00

Publicado em
20/06/2023 09:39

Prazo
20/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/06/2023 10:18

Recurso Extraordinário
18/05/2023 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2023 17:17

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/05/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:00

Publicado em
24/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:15

Prazo
24/04/2023 10:12

Expedido Termo de Intimação
24/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2023 09:00

Acórdão registrado
18/04/2023 08:25

Julgado virtualmente
29/03/2023 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2023 03:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:00

Publicado em
13/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:44

Expedido Termo de Intimação
13/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:00

Situação de Pendente de Julgamento
09/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2023 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/03/2023 19:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
24/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 01:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:38

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:00

Publicado em
06/02/2023 13:09

Vista (Contrarrazões)
24/01/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:00

Publicado em
28/11/2022 19:11

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:37

Prazo
28/11/2022 16:36

Expedido Termo de Intimação
28/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:05

Acórdão registrado
22/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2022 11:19

Julgado virtualmente
17/11/2022 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2022 02:10

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:20

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:00

Publicado em
24/10/2022 18:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:09

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:53

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/10/2022 15:21

Despacho
19/10/2022 00:00

Publicado em
19/10/2022 00:00

Publicado em
17/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:11

Expedido Termo de Intimação
17/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:17

Informação
14/10/2022 16:05

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2022 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/10/2022 09:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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