29/08/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000144-98.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julia Lipu - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Flavia Moreno Feitosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos JULIA LIPU contra o BANCO C6 CONSIGNADO S.A para declarar a inexistência do contrato melhor descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5mil, acrescidos de juros legais desde o ato ilícito - data da contratação indevida - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual) e correção monetária desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), mais a restituição simples dos valores indevidamente descontados e demonstrados em posterior liquidação (CPC.

Art. 509, §2º), abatidos os valores creditados à autora acrescidos apenas de correção monetária desde o creditamento à autora A parte requerida, vencida na maior parte dos pedidos arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início ao cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15; que será cadastrado como incidente processual em apartado e contará com numeração própria. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:48

Expedição de Informações.
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:21

Suspensão do Prazo
17/03/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 04:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:41

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:00

Ato ordinatório
14/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:01

Ato ordinatório
07/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
13/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 07:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:20

Expedição de Carta.
17/01/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial
16/01/2024 17:17

Conclusos para decisão
04/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000361-23.2025.8.26.0390

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Weslei Aparecido dos Reis

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1023501-10.2024.8.26.0071

Condobem Servicos de Cobranca S.A.

Giovana Leticia Dias Martins

Advogado: Guilherme Magri de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1027794-23.2024.8.26.0071

Condominio do Edificio Residencial Saler...

Fatima Perfeito Campos Dansieri

Advogado: Thiago Manuel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1000596-91.2025.8.26.0615

Evandro Rodrigo Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1000596-91.2025.8.26.0615

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Evandro Rodrigo Martins

Advogado: Joao Eduardo Moreno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:32

Exibir Processo