TJSP - 0008905-36.2021.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON AVELAR DIAS

CPF *52.***.*77-78

Advogados

ELIANE IKENO

OAB: 138439/SP

CPF *29.***.*63-43

ECLAIS DOS SANTOS

OAB: 363460/SP

CPF *90.***.*29-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 12:36

    Autos no Prazo

  • 12/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008905-36.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Maicon Avelar Dias - Ao reeducando Maicon Avelar Dias foi concedida a progressão ao regime aberto em 27 de fevereiro de 2025, no curso de cumprimento da pena de 06 anos e 8 meses de reclusão, eis que condenado como incurso no artigo 157, § 2º, Parte A, I do Código Penal (fls. 253), declarando que residiria nesta comarca, sendo os autos encaminhados a este juízo.

    Conforme fls. 277, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo.

    O representante do Ministério Público (fls. 271), assim como a defesa (fls. 276) requereram a homologação do cálculo.

    Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 266/267.

    Término de cumprimento da pena previsto para o dia 15.07.2027.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP)

  • 11/08/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/07/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:44

    Declarada a Remição

  • 06/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 22:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:54

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:28

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2023 17:28

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:08

    Declarada a Remição

  • 07/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:12

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/08/2022 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 22:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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