05/09/2025 16:22

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055471-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson da Silva Bastos Bar e Restaurante - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), GUILHERME HARUKI BERGAMASCO (OAB 461650/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:32

Decisão Determinação
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:09

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:04

Ato ordinatório
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:06

Ato ordinatório
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:08

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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