03/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007213-54.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Franco Sotano - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, no que concerne à corré Itaú, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), e, quanto à corré Enel, a julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), a fim de declarar a inexigibilidade das dívidas referentes ao período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, devendo essa corré, no tocante a elas, excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.

Revogo a tutela de urgência concedida.

Deixo de determinar que a corré Enel forneça os demonstrativos dos valores cobrados após 31 de dezembro de 2022, porque tais informações podem ser obtidas diretamente no sítio eletrônico dessa prestadora de serviço público.

Reciprocamente sucumbentes, condeno o autor e a corré Enel a pagar metade das custas e despesas processuais.

Condeno o autor a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, para cada uma das rés.

Condeno a corré Enel a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) para o autor.

Ficada vedada a compensação.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: CAROLINE BARBOZA DE SOUZA DE PAULA (OAB 513105/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 10:26

Mudança de Magistrado
26/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 00:27

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:49

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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