TJSP - 1011083-98.2025.8.26.0008
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 08:31
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011083-98.2025.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sara Heveline Silva Viera Carvalho - Matuzo Ferragens Ltda.
EPP -
Vistos. 1.
Fls. 31/34: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se. 2.
Prejudicada a análise do pedido de justiça gratuita ante o recolhimento das custas. 3.
Trata-se de embargos de terceiro em que a embargante alega, em síntese, que nunca participou de qualquer relação jurídica entre as partes da execução nº 1001662-21.2024.8.26.0008, tendo adquirido do executado, de boa fé, o veículo Chevrolet Montana LS 1.4, ano/modelo 2012/2013, placa FWJ9H50, objeto de constrição naqueles autos.
Afirma a ausência dos requisitos que configurem fraude à execução, eis que comprou o veículo antes da propositura daquela ação, tendo a transação ocorrido de acordo com as normas legais e de forma regular.
Requer, assim, a concessão do efeito suspensivo nos autos da execução e, ao final, a procedência do pedido, liberando-se o veículo. É o relatório.
Decido.
Como premissa, frise-se que a suspensão da execução, por ocasião da oposição de embargos de terceiro, não se verifica, ex vi legis, sem a apreciação do conjunto probatório carreado aos autos.
Ao revés, em juízo de cognição sumária e ante a documentação apresentada, de rigor a conclusão no sentido da legitimidade da propriedade ou do exercício da posse pela embargante.
Portanto, com fulcro no artigo 678 do CPC, a fim de se evitar eventuais prejuízos à embargante, recebo os embargos para discussão e determino a suspensão da execução com relação aos veículo objeto destes embargos, Chevrolet Montana LS 1.4, ano/modelo 2012/2013, placa FWJ9H50.
Certifique a z.
Serventia nos autos da execução. 3.
Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para contestar em 15 (quinze) dias (art. 679, do CPC).
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CASAES (OAB 440033/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP) -
11/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:29
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2025 23:53
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:51
Determinada a emenda à inicial
-
26/07/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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