TJSP - 1022784-11.2024.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 20:47
Expedição de certidão.
-
05/09/2025 20:46
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 15:18
Expedição de certidão.
-
02/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022784-11.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Recorrida: Daniela Cristina de Sousa - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTORA QUE NARRA SER CLIENTE DAS RÉS, POSSUINDO CONTA JUNTO ÀS PLATAFORMAS “MERCADO LIVRE” E “MERCADO PAGO”, E SIDO SURPREENDIDA COM A INFORMAÇÃO DE QUE SUA CONTA HAVIA SIDO ACESSADA, ALÉM DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA RELATANDO A EXISTÊNCIA DE UM EMPRÉSTIMO, O QUAL AFIRMA NÃO HAVER CONTRATADO.
ALEGAÇÃO DE QUE TENTOU SOLUCIONAR A QUESTÃO DE FORMA EXTRAJUDICIAL, SEM ÊXITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA TRANSAÇÃO IMPUGNADA NA PETIÇÃO INICIAL E CONDENOU A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS QUE NÃO PROSPERA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS NÃO DEMONSTRADA.
DEMANDADAS QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FORMALIZADO NA CONTA DA REQUERENTE.
EVIDENTE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIANTE DA FALHA NA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES REQUERIDAS.
FORTUITO INTERNO.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 479 DO STJ.
DOCUMENTO DE FLS. 433/434 A DEMONSTRAR QUE A SITUAÇÃO GEROU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE.
DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.
PARA MUITO ALÉM DA INVASÃO NA CONTA DA AUTORA, QUE TEVE FORMALIZADO EMPRÉSTIMO EM SEU NOME, A CONSUMIDORA DEMONSTROU HAVER TENTADO SOLUCIONAR A QUESTÃO DE FORMA EXTRAJUDICIAL JUNTO ÀS RÉS, CONTUDO, SEM ÊXITO.
DESVIO PRODUTIVO.
VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Saulo Regis Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP) - William Candido Lopes (OAB: 309521/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
-
11/08/2025 13:28
Expedição de outros documentos.
-
09/08/2025 20:01
Expedição de outros documentos.
-
09/08/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/08/2025 09:38
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 13:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 10:31
Expedição de outros documentos.
-
10/07/2025 09:25
Distribuído por sorteio
-
08/07/2025 09:29
Processo Cadastrado
-
04/07/2025 10:10
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000809-23.2024.8.26.0263
Marli Pires dos Reis
Companhia Jaguari de Energia S.A.
Advogado: Barbara Christian Araujo Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2024 14:50
Processo nº 1023890-63.2024.8.26.0016
Itau Unibanco SA
Luiz Fernando de Andrade
Advogado: Renato de Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 09:38
Processo nº 1023890-63.2024.8.26.0016
Luiz Fernando de Andrade
Credicard Banco SA
Advogado: Renato de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2024 17:06
Processo nº 1005339-04.2025.8.26.0597
Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...
Joao Carlos Valeriano
Advogado: Fabiana Barbassa Luciano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 13:19
Processo nº 1022968-47.2020.8.26.0053
Joel Ignacio Alves
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 15:11