TJSP - 1025599-75.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:43
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025599-75.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Recorrido: Valdomiro Antonio de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
COMPRA NÃO ENTREGUE.
MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESTITUIR EM FAVOR DO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.999,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO.
LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CORRÉU QUE INTEGRAM A CADEIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, SEJA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE COMPRAS VIRTUAIS, SEJA COM OS SERVIÇOS FINANCEIROS, INSERIDOS, ASSIM, AMBOS, EM CONTEXTO DE RELAÇÕES DE CONSUMO, RESPONDENDO, PORTANTO, SOLIDARIAMENTE (ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC), POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM RAZÃO DOS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXPLORADA (ARTIGOS 14 DO CDC).ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELO AUTOR DIANTE DE PRODUTO NÃO ENTREGUE QUE SE MOSTROU ACERTADA, COM CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, CONFIRMADA, NÃO OPONÍVEIS AO AUTOR ESCUSAS INFUNDADAS, RESERVANDO-SE EVENTUAL AJUSTE DE REGRESSO INTERNO ENTRE OS CORRÉUS OU DOS CORRÉUS PARA COM TERCEIROS, PARA VIAS ORDINÁRIAS, SE FOR O CASO.
RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Tayan Elias Guidi Haber (OAB: 187168/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:00
Prazo
-
11/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:38
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:03
Conclusos para despacho
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10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 11:00
Processo Cadastrado
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02/07/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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