05/09/2025 20:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:48

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026537-31.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Teresinha Yumiko Fukumoto - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS.

SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA A INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.

ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

INVOCAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO (SABESP) QUE SE REVELA MERO FORTUITO INTERNO.

NÃO SE PODERIA CONSIDERAR COMO REGULAR UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FALHA QUANTO À AGILIDADE NOS REPAROS DA REDE E NÃO FORNECIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA À CONSUMIDORA ATINGIDA POR INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA POR LARGO INTERVALO TEMPORAL.

DESTAQUE-SE, MAIS, QUE EVENTUAL PRETENSÃO REGRESSIVA QUE A REQUERIDA ENTENDA TER EM FACE DA SABESP DEVE SER DEDUZIDA EM VIAS ORDINÁRIAS, O QUE NÃO AFETA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO QUANTO AOS DANOS MORAIS, OS QUAIS RESTARAM CARACTERIZADOS DE MANEIRA PRESUMIDA POSTO QUE NOTÓRIAS AS LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR LARGO PERÍODO SEM ENERGIA.

DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Paola Elita de Souza (OAB: 432803/SP) - Paola Sayuri Tokimatsu (OAB: 498384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:34

Prazo
11/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 22:35

Julgado Virtualmente
07/08/2025 23:55

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:32

Distribuído por sorteio
10/07/2025 10:32

Processo Cadastrado
07/07/2025 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027942-44.2024.8.26.0003

Kovi Tecnologia LTDA

Paloma Mendes Rocha Nardo

Advogado: Rodrigo Santos Ordonhe Goncales

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1026898-08.2024.8.26.0482

Maria da Silva Primo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Capelette Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1011231-57.2024.8.26.0554

Maria Jorgina Brasil Barros

Reinaldo Mendes Pavani

Advogado: Vanderley Santos da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1026578-43.2024.8.26.0001

Daniel Alves de Andrade

Ivone Rodrigues de Andrade

Advogado: Gabriel Augusto Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1026578-43.2024.8.26.0001

Ivone Rodrigues de Andrade

Daniel Alves de Andrade

Advogado: Gabriel Augusto Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:36

Exibir Processo