TJSP - 1043975-67.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:45
Baixa Definitiva
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05/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043975-67.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: WEBJET LINHAS AÉREAS - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrida: Janaina Rita Macedo Oliveira e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
NO SHOW NA IDA.CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO VOO DE VOLTA.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A COMPANHIA AÉREA REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 1.865,90 EM FAVOR DA COAUTORA JANAÍNA, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00, EM FAVOR DO COAUTOR GABRIEL, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.PRÁTICA ABUSIVA DE CANCELAR O VOO DE VOLTA.DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS.A PREVISÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE DO PASSAGEIRO NO TRECHO DE IDA (NO SHOW), CONFIGURA PRÁTICA RECHAÇADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEJAM PROMOCIONAIS, OU NÃO, AS TARIFAS EM QUESTÃO, IMPERIOSO O RESSARCIMENTO COM GASTOS COMPROVADOS COM A COMPRA DE NOVA PASSAGEM.DANOS MORAIS IGUALMENTE CARACTERIZADOS.PAZ DE ESPIRITO AFETADA CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DA PASSAGEM NO TRECHO DE VOLTA, SUPERADO O MERO ABORRECIMENTO.
QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Janaina Rita Macedo Oliveira (OAB: 292779/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:00
Prazo
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11/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 22:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 22:39
Julgado Virtualmente
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08/08/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:04
Conclusos para despacho
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11/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 13:47
Processo Cadastrado
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03/07/2025 15:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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