05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006721-68.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Luciana de Fatima Pinto dos Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento à autora: a) da quantia de R$ 48,43, a título de indenização por dano material, corrigida monetariamente a partir da data do desembolso; b) da quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data.

Sobre o valor total da condenação incidirão, ainda, juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no IPCA, enquanto os juros de mora observarão a SELIC, deduzida a variação do IPCA.

Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas serão rateadas e cada parte pagará honorários ao advogado da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação para o patrono da autora e em 10% sobre o valor não acolhido a título de dano material ao patrono da ré.

P.

I. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 21:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:40

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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