21/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001827-35.2021.8.26.0150 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Ferreira - Jaqueline Kalimerio -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta por João Ferreira em face de Jaqueline Kalimerio, com fundamento em suposto esbulho possessório em imóvel de titularidade do autor.

As partes mantiveram relacionamento afetivo e possuem uma filha em comum, atualmente adolescente.

A liminar de reintegração de posse chegou a ser deferida às fls. 34, mas seu cumprimento foi frustrado em razão da presença da filha menor no imóvel, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 38.

Sobreveio contestação da requerida (fls. 45/49), seguida de réplica (fls. 61/66).

Apesar de ser encaminhado para relação, o ato ordinatório especificando provas (fls. 67) não foi publicado e ausente certidão demonstrando o decurso do prazo para especificação de provas.

Entretanto, a instrução foi equivocadamente declarada encerrada às fls. 75, e ambas as partes apresentaram memoriais (fls. 78/81 e 82/83).

Posteriormente, o autor peticionou (fls. 95/96), relatando novos acontecimentos supostamente relevantes: o reingresso da requerida no imóvel em maio de 2024 mediante arrombamento, comportamentos agressivos renovados e, especialmente, a manifestação da filha agora com 17 anos no sentido de não mais desejar conviver com a genitora.

Tais alegações, entretanto, não foram objeto de contraditório, tampouco houve oportunidade processual para a requerida se manifestar sobre esses pontos.

Ressalte-se que a última movimentação processual data de 18/06/2024, de modo que não se tem notícia atualizada sobre a real situação de fato e familiar vivenciada pelas partes.

Nesse contexto, é imperioso assegurar que a decisão judicial reflita a realidade presente.

Em que pese a possibilidade do julgamento antecipado da lide, levando em consideração a ausência de oportunidade de especificação de provas e os fatos novos narrados pelo requerente, deve ser restabelecido o contraditório.

Portanto, renovo a oportunidade probatória e INTIMO as partes para que especifiquem eventuais provas no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual a requerida poderá se manifestar sobre os documentos acostados as fls. 95/104, e, se o caso, emendar as alegações finais.

Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CRISTINA STRAZZACAPPA (OAB 140392/SP), FABIO LUIZ ZANELATO (OAB 453027/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:16

Autos no Prazo
13/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
01/06/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2022 14:18

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 07:24

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 06:32

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2022 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 10:40

Decisão
10/01/2022 13:17

Conclusos para decisão
16/12/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 17:29

Juntada de Ofício
15/12/2021 17:29

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 09:04

Decisão
14/12/2021 16:47

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:34

Juntada de Mandado
21/10/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 16:28

Expedição de Mandado.
19/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:14

Decisão
29/09/2021 17:43

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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