02/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:46

Prazo
12/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0032558-45.2005.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Jobes Souza Guasti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nilcir Silva - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1604412/SC, e, no mais, com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cláudio Moreira Santos (OAB: 283088/SP) - Daniela Vilela Rosa (OAB: 123385/MG) - Anna Cristina de Azevedo Trapp (OAB: 122937/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
08/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 14:44

IAC STJ 1 - Prescrição - Intercorrente - Intimação - Credor - Prazo - Paralisação
08/08/2025 14:44

RESP - Despacho - Prejudicado
04/06/2025 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:54

Prazo
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:02

Prazo
10/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:18

Acórdão registrado
27/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 15:29

Julgado virtualmente
25/02/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:38

Distribuído por sorteio
17/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:25

Processo Cadastrado
15/01/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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