05/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023361-27.2005.8.26.0566 (566.01.2005.023361) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Fernando Ferreira Nogueira -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Ciência à Fazenda Pública.

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

P.I.C. - ADV: MARIANA VILHALVA FARIAS (OAB 34246O/MT)
11/08/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
08/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:29

Suspensão do Prazo
21/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
22/03/2025 13:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:03

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:20

Desapensado do processo
09/12/2022 23:43

Suspensão do Prazo
21/10/2022 02:32

Suspensão do Prazo
24/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:59

Apensado ao processo
24/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/07/2013 09:26

Recebimento de Carga
16/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2013 10:20

Carga Outro
23/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/06/2010 00:00

Aguardando Expedição
21/07/2009 14:40

Recebimento de Carga
07/07/2009 09:55

Carga Outro
26/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/01/2009 14:44

Recebimento de Carga
18/12/2008 14:04

Carga Outro
19/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2008 15:36

Recebimento de Carga
06/08/2008 13:38

Carga Outro
01/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2008 14:31

Recebimento de Carga
22/04/2008 11:48

Carga Outro
11/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/01/2008 00:00

Aguardando Expedição
29/11/2007 10:08

Recebimento de Carga
20/11/2007 12:38

Carga Outro
31/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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