04/04/2025 11:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 11:25

Contrarrazões Juntada
30/03/2025 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:27

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:45

Recurso Interposto
08/03/2025 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2025 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2025 16:23

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:46

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 17:07

Conclusos para Sentença
19/12/2024 22:34

Réplica Juntada
06/12/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:51

Remetido ao DJE
05/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:36

Contestação Juntada
31/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:17

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:08

Mandado de Citação Expedido
30/10/2024 11:08

Mandado de Citação Expedido
30/10/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:33

Emenda à Inicial Juntada
16/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
15/10/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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