03/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008792-11.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1009766-48.2024.8.26.0510) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliene Souza Araujo - Global Brasil Empreendimentos e Participações Ltda e outro -

Vistos.

Fls. 197/198 : Reapresente a parte requerida a procuração de fls. 198, devidamente assinada.

Fls. 199: Intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de dez dias.

Fls. 199: No prazo derradeiro de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a autora sua certidão de registro civil (nascimento ou casamento).

Neste sentido: "Ação de usucapião.

Extinção do processo sem resolução do mérito - indeferimento da inicial - art. 485, I, do CPC.

Inconformismo por parte do autor.

Não acolhimento.

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, a ausência de consentimento do cônjuge acarreta incapacidade processual - artigo 73 e 76 do CPC.

Autor que não regularizou o defeito dentro do prazo concedido para tanto - extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual - art. 485, IV, do CPC.

Extinção do processo mantida, ainda que por fundamento distinto.

Recurso de apelação não provido, com observação." (TJSP; Apelação Cível 0044094-60.2011.8.26.0224; Relator (a):Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 06/10/2017).

Destaquei.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:02

Apensado ao processo
02/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:35

Expedição de Ofício.
22/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:27

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:01

Classe retificada de 7 para 49
21/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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