03/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:41

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:01

Recebido o recurso
28/08/2025 23:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:56

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:55

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:49

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500489-61.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IAGO EDUARDO CREMONE - - MARIA ANGELICA BEGA DA SILVA - - PEDRO CRISTIANO DOS SANTOS MARIANO, registrado civilmente como TAINA CRISTINA DOS SANTOS MARIANO - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) ABSOLVER o réu IAGO EDUARDO CREMONE quanto às imputações da prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; b) CONDENAR a ré MARIA ANGELICA BEGA DA SILVA às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo legal, como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. c) CONDENAR o réu PEDRO CRISTIANO DOS SANTOS MARIANO (nome social adotado por TAINA CRISTINA DOS SANTOS MARIANO) às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; d) ABSOLVER os réus MARIA ANGELICA BEGA DA SILVA e PEDRO CRISTIANO DOS SANTOS MARIANO (nome social adotado por TAINA CRISTINA DOS SANTOS MARIANO) da imputação relativa ao crime do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Expeça-se alvará de soltura em favor de IAGO EDUARDO CREMONE, se por outro motivo não estiver preso.

Recomendem-se os réus condenados na prisão em que se encontram e expeçam-se guias de execução provisória, mantida a prisão preventiva dos réus condenados, nos termos da fundamentação acima.

Condeno os réus MARIA ANGÉLICA e PEDRO nas custas processuais (100 UFESPS), que serão exigíveis na forma do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, se beneficiários de gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) comunicação à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; (ii) expedição de ofício ao IIRGD; (iii) certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se o necessário para cumprimento; (iv) mediante representação da autoridade de polícia judiciária ou a requerimento do Ministério Público, autorizo a destruição das amostras guardadas como contraprova, nos termos do art. 72, da Lei de Drogas; e (v) com as formalidades de praxe, arquive-se.

Oportunamente, expeça-se guia de execução definitiva.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se.

José Bonifácio, data da assinatura eletrônica. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP)
11/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:49

Expedição de Alvará.
11/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 22:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:17

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:19

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:09

Apensado ao processo
06/06/2025 14:01

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:27

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:27

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:27

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:00

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:59

Juntada de Mandado
23/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:12

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Evoluída a classe de 280 para 300
28/04/2025 15:06

Recebida a denúncia
15/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:30:00, 2ª Vara.
15/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:56

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:55

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:55

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2025 00:04

Suspensão do Prazo
21/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:53

Juntada de Ofício
13/03/2025 23:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:03

Expedição de Ofício.
05/03/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:45

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:45

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:45

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:02

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:46

Mudança de Magistrado
05/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:07

Mudança de Magistrado
05/03/2025 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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