20/08/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001374-87.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Antonio Maria Junior - - Gisele Soares Mattos Maria - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequência: A) declaro nulo o procedimento de execução extrajudicial referente ao imóvel residencial (casa nº 447), integrante do Condomínio Residencial São Joaquim, localizado na Estrada Municipal do Roncáglia, sob nº 450, Valinhos/SP, em sua integralidade; determino que eventual nova execução extrajudicial observe rigorosamente o esgotamento de todos os meios de intimação pessoal previstos no art. 26, §3º da Lei 9.514/97, confirmando a tutela provisória concedida (fls. 166/167); B) declaro nula a consolidação da propriedade averbada na matrícula 18.442 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos/SP (AV-3-M-18.442 - fls. 332/35); determino o cancelamento da referida averbação junto ao competente registro imobiliário; C) condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado.

Em relação ao valor do imóvel, no primeiro leilão deverá ser observado o valor estipulado na forma do artigo 24, inciso VI e parágrafo único, da Lei n° 9.514/97, e no segundo leilão, o disposto no artigo 27, § 2°, da Lei n° 9.514/97. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:38

Expedição de Carta.
18/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:35

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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