12/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000638-19.2016.8.26.0434 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Mauricio Roberto da Silva -

Vistos. 1 - Tendo em vista a manifestação expressa da Representante do Ministério Público no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, considerando a concordância tácita da parte requerida, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c.c. o artigo 924, "caput", ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Nos termos do art. 90 do CPC c.c. art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa, com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
08/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
16/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/12/2022 04:47

Suspensão do Prazo
23/10/2022 07:28

Suspensão do Prazo
30/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 10:32

Processo Suspenso por 6 meses
27/06/2022 12:02

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2021 02:08

Suspensão do Prazo
29/03/2021 08:50

Expedição de Certidão.
29/03/2021 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2021 16:14

Processo Suspenso por 6 meses
24/03/2021 14:53

Conclusos para decisão
11/03/2021 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:10

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:37

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:06

Conclusos para despacho
19/12/2020 23:36

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:39

Suspensão do Prazo
14/07/2020 01:25

Suspensão do Prazo
31/05/2020 07:07

Suspensão do Prazo
05/04/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 18:32

Expedição de Certidão.
03/04/2020 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 00:49

Suspensão do Prazo
01/04/2020 12:03

Expedição de Certidão.
29/03/2020 00:32

Suspensão do Prazo
19/03/2020 02:52

Suspensão do Prazo
09/03/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 20:45

Processo Suspenso por 6 meses
20/02/2020 14:00

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:37

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 16:06

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:12

Conclusos para despacho
11/07/2019 12:49

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.
02/03/2019 03:09

Suspensão do Prazo
22/12/2018 00:26

Suspensão do Prazo
07/12/2018 21:04

Suspensão do Prazo
07/11/2018 05:31

Suspensão do Prazo
24/10/2018 21:22

Suspensão do Prazo
19/07/2018 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 09:17

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2018 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 17:19

Conclusos para julgamento
18/06/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 11:06

Proferido Despacho
06/04/2018 13:29

Conclusos para despacho
03/04/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 16:25

Expedição de Certidão.
02/04/2018 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 17:40

Ato ordinatório
12/12/2016 10:50

Início da Execução Juntado
04/11/2016 22:08

Suspensão do Prazo
24/08/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 13:12

Processo Suspenso por 6 meses
08/08/2016 13:17

Conclusos para despacho
04/08/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2016 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2016 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 11:35

Juntada de Carta precatória
11/05/2016 14:39

Juntada de Carta precatória
20/04/2016 12:41

Juntada de Ofício
13/04/2016 09:42

Expedição de Carta precatória.
12/04/2016 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 13:13

Conclusos para julgamento
08/04/2016 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Irene Ribeiro da Silva

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Advogado: Lucio Augusto Malagoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2017 11:01

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