22/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005256-79.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Antonia Maria de Lira Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA APOSENTADA.

INCLUSÃO DE VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

POSSIBILIDADE, POR SER VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

ADICIONAL DE LOCAL DE SERVIÇO (ALE),

POR OUTRO LADO, QUE É VERBA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, DE CARÁTER PROPTER LABOREM, PAGA QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LCE 687/92.

EXCLUSÃO QUE SE ESTENDE TAMBÉM AOS INATIVOS, CONFORME DECIDIDO NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:26

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:44

Julgado Virtualmente
07/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:13

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:37

Processo Cadastrado
30/06/2025 20:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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