TJSP - 1002173-54.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 06:00
Juntada de Certidão
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19/08/2025 13:31
Expedição de Carta.
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19/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 13:26
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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18/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
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18/08/2025 08:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002173-54.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Willian Douglas Lourenço - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -
VISTOS.
Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.
O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.
No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.
Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP) -
11/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 08:52
Conclusos para despacho
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08/08/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 14:06
Autos no Prazo
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16/07/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
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14/07/2025 16:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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14/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 17:55
Julgada Procedente a Ação
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04/06/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
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30/04/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 15:51
Autos no Prazo
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22/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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11/04/2025 08:55
Conclusos para despacho
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10/04/2025 23:16
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 14:05
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial
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25/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
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07/03/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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