12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001337-81.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto de Almeida Santos Filho - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

VISTOS.

Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.

O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.

Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (OAB 69426/BA), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:55

Autos no Prazo
16/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:24

Apensado ao processo
10/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:25

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 02:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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