12/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001255-61.2023.8.26.0586 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ivaneide Cruz da Silva - Andreia Alves Mota - - Jose Rodolfo Lisboa Mota - - Rayane da Silva Mota - - Natali Silva Mota - - Anderson Silva Mota - - Nayumi da Silva Mota - Controle nº 2023/000528

Vistos. 1- Estando demonstrada a quitação dos tributos causa-mortis (Fl. 150), assim como tendo sido juntadas a certidão negativa da Fazenda Pública (fls. 157) e pesquisa de testamento via CENSEC, homologo o plano de partilha de fls. 1/12 aditado nas fls. 164/165, a fim de que produza os regulares efeitos de direito, atribuindo aos nele contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, cc o artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. 2- Servindo o presente por cópia assinada digitalmente como ALVARÁ, AUTORIZO a inventariante acima qualificado, a proceder à transferência do veículo Honda PCX 150 Sport ABS, placa FGI4F42, 2022/2022, renavam *12.***.*30-06, em nome do(a) falecido(a) J.L.M, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo a pessoa autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.

O presente alvará, assinado digitalmente, encontra-se disponível para impressão pela parte interessada, diretamente no site do E TJSP.

Após a venda do veículo, a inventariante deverá providenciar o depósito da cota-parte do herdeiro menor nos autos.

Em 30 dias. 3- Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha instruído com senha de acesso ao processo, na forma do art. 1.273-A das Normas de Serviço da CGJ - Tomo I. 4- Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte interessada para que providencie o regular cumprimento do formal de partilha, encaminhando-o para o cartório competente. 5- Na posse do formal de partilha a inventariante poderá proceder ao levantamento da totalidade da quantia depositada junto à CEF, comprovando a quantia efetivamente levantada nos autos, em 30 dias, providenciando também o depósito judicial da quantia que cabe ao herdeiro menor nos autos. 6- Ciência ao M.P.

P.I. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:58

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
31/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:44

Recebidos os autos do Partidor
29/07/2025 16:43

Realizada a Informação da Partidoria
29/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2024 19:22

Suspensão do Prazo
21/02/2024 19:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:04

Suspensão do Prazo
22/10/2023 12:28

Suspensão do Prazo
17/10/2023 00:31

Suspensão do Prazo
04/05/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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