TJSP - 0001351-50.2025.8.26.0222
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guariba
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001351-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002619-93.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Mem - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Vistos.
A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados pela ré CPF, originados do TOI 771142059 .
Foi reconhecido que a divida não é exigível.
Não há obrigação legal da parte ré efetuar qualquer pagamento ao autor.
Esclareça o autor qual o fundamento do cadastro do cumprimento de sentença.
Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP), LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) -
11/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 07:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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