05/09/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500229-88.2025.8.26.0395 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Giovani Kilder Correa -

Vistos.

Por ora, aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
26/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:31

Expedição de Ofício.
19/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:13

Expedição de Ofício.
14/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500229-88.2025.8.26.0395 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Giovani Kilder Correa -

Vistos.

Fls. 250/257: resposta à acusação de Giovani Kilder.

Requer, quanto ao mérito: a) a desclassificação do delito para disparo de arma de fogo; b) o reconhecimento da desistência voluntária; c) o afastamento das qualificadoras.

Por fim, postula a concessão de liberdade provisória, aos argumentos de que: i) presentes condições subjetivas favoráveis, tais como ocupação lícita e residência fixa; ii) ausentes os requisitos e a necessidade da prisão.

Fls. 265: manifestação do Ministério Público.

Decido.

I-) o pedido de liberdade não traz qualquer fato ou circunstância nova a autorizar a revisão da decisão de fls. 223/225, cujos fundamentos permanecem incólumes.

Assim, indefiro o pedido e mantenho a custódia cautelar.

II-) Fls. 276/278: ciência as parteso.

III-) Fls. 267/269: encaminhem-se o expediente ao processo desmembrado por se tratar do delito de adulteração de sinal de veículo automotor (fls. 223 e 232/233).

IV-) A denúncia foi recebida e o(a) acusado(a), regularmente citado(a), respondeu à acusação.

As teses defensivas de desclassificação, desistência voluntária e exclusão de qualificadoras referem-se ao mérito e serão analisadas no momento oportuno após a instrução processual não havendo, por ora, prova cabal de sua existência.

Assim, determino o prosseguimento da ação penal a fim de que, em Juízo, a prova necessária possa ser produzida.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para dia 27 de outubro de 2025, às 14h, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se houver, e testemunha(s) e, ao final, interrogado(s) o(s) acusado(s).

O ato será realizado na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo o Oficial de Justiça colher e-mail para envio do link e telefone para contato.

Caso o intimado não possua meios tecnológicos para participar da audiência remotamente, deverá ser intimado para comparecimento presencial à sala de audiências deste juízo.

Por economia processual e diante da proximidade da audiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, pelo princípio da eficiência, determino que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante do autos, simultaneamente.

Providencie-se o necessário, deprecando-se, quando for o caso.

Int. - ADV: WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:24

Evoluída a classe de 280 para 282
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:22

Recebida a denúncia
15/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:49

Desmembramento de Feitos
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:05

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/05/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000061-08.2024.8.26.0651

Rosinei Cristina Zukaukas Ferreira Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1011165-52.2021.8.26.0564

Carla Cappelano Curalov

Alberto Luiz Soares Pereira

Advogado: Chrys Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 7000505-26.2019.8.26.0576

Justica Publica

Jean Roberto Zatti

Advogado: Emanuele Rachieli Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000367-23.2025.8.26.0651

Elaine Cristina da Costa

Claro S/A

Advogado: Joao Victor Barbosa Soares Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000970-50.2024.8.26.0651

Rosemeire Rodrigues da Silva Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Geandra Cristina Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 15:00

Exibir Processo