TJSP - 1003442-10.2023.8.26.0047
1ª instância - 03 Civel de Assis
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003442-10.2023.8.26.0047 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Euridese Parmejane Gazetta - - Émerson Cristiano Gazetta - - Elaine Cristina Gazetta Alves - - Elisabete Carolina Gazetta - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar, por usucapião, nos termos do artigo 1.238 e seguintes, do Código Civil, o domínio dos autores sobre o imóvel mencionado na exordial, devidamente descrito em memorial e planta de fls. 97-101, com os quais concordou o CRI às fls. 111-112, e que passarão a fazer parte integrante da presente decisão.
Esta sentença servirá de título para o registro no serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, após o trânsito em julgado.
Sem condenação em sucumbência, diante da ausência de resistência ao pedido.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se e Intimem-se. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP) -
10/09/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:29
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:23
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 11:09
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:50
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2023 09:46
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:46
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 09:45
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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