27/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005483-95.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Maria Rita Faleiros - Francisco Carlos Aguiar Del Poente - 2- PELO EXPOSTO : A) quanto ao que debatem a partir de fls. 527 e segts., fica reconhecida impenhorabilidade do restante que foi bloqueado em CX EC FEDERAL, fls. 568, não se acolhe sustentação do exequente noutro sentido, embora com empenho; B) não se desconhece existir entendimento jurisprudencial diferente deste aqui adotado, pelo qual geralmente se admite constrição em redor de 30% do ganho salarial, por isso com impenhorabilidade de 70%, o que deve ser considerado para os fins adiante indicados, embora respeitosamente aqui não se adote tal entendimento; assim, por necessária cautela, o decidido acima será feito da seguinte forma; C) quanto ao desbloqueio dos restantes trinta por cento acima, por necessária prudência, como feito aqui em vários processos, somente será cumprido depois de passados 20 dias úteis da intimação desta decisão aos Advogados/Procuradores que têm peticionado nos autos, devendo o Cartório ao final de tal prazo rever protocolo, certificar nada mais haver para juntar, e se nada (petição ou qualquer outra coisa) assim houver a juntar após esta decisão, então expedir o necessário; com isso, se alguém tiver algo a opor/recorrer, mais adequado apresentar logo recurso; se qualquer coisa, petição, mandado, penhora etc., for juntado daqui por diante, sustar tal cumprimento e trazer promover conclusão logo; assim é feito, como feito aqui em vários outros processos, visto envolver liberação de dinheiro, por isso com risco de irreversibilidade ou muito difícil reversão, no caso com tese bastante sustentável do exequente, embora aqui não acolhida; feito assim desde antes de Provimento do Conselho Nacional de Justiça, depois revogado, pelos fundamentos aqui indicados, por isso não se está decidindo segundo norma revogada; também sem reconhecimento de haver tão manifesta inadiabilidade para tudo ter que ser liberado agora; sem tal cautela, fica indeferido cumprimento imediato desta parte da decisão, fundamentando-se a decisão para interessado se o caso poder recorrer.

Int.

Dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), ANDRÉ LUIZ PEREIRA SPINIELI (OAB 425089/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), SILCA MENDES MIRO BABO (OAB 76079/MG)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório
06/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:35

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
08/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:59

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:50

Juntada de Ofício
24/06/2022 10:26

Juntada de Ofício
03/06/2022 09:28

Juntada de Ofício
25/05/2022 10:05

Juntada de Ofício
02/05/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:50

Juntada de Ofício
15/03/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 16:04

Expedição de Ofício.
11/03/2022 16:04

Expedição de Ofício.
11/03/2022 16:04

Expedição de Ofício.
24/09/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 09:43

Proferido Despacho
21/09/2021 14:28

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 02:22

Suspensão do Prazo
25/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 14:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 10:39

Proferido Despacho
10/05/2021 16:49

Conclusos para despacho
21/04/2021 22:19

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:42

Suspensão do Prazo
29/03/2021 22:43

Suspensão do Prazo
22/03/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 19:55

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 13:49

Proferido Despacho
02/12/2020 17:52

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 23:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 23:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 18:36

Bloqueio/penhora on line
11/08/2020 11:33

Conclusos para decisão
11/08/2020 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2020.
03/07/2020 04:47

Suspensão do Prazo
05/06/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 17:14

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 14:47

Decisão
22/04/2020 16:27

Conclusos para decisão
06/04/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:07

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 14:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 10:14

Proferido Despacho
31/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 18:10

Expedição de Certidão.
24/10/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.
28/02/2019 22:41

Suspensão do Prazo
12/02/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 09:24

Proferido Despacho
09/01/2019 12:16

Conclusos para despacho
20/12/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 14:27

Proferido Despacho
17/10/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 12:46

Proferido Despacho
04/09/2018 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2018 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 13:59

Proferido Despacho
08/08/2018 13:53

Conclusos para despacho
08/08/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 17:06

Ato ordinatório
01/08/2018 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 13:19

Expedição de Mandado.
20/06/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 10:39

Decisão
12/06/2018 16:38

Conclusos para decisão
12/06/2018 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 13:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 13:40

Proferido Despacho
22/05/2018 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2018 13:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2018 12:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 11:13

Proferido Despacho
27/02/2018 15:01

Conclusos para despacho
26/02/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 13:09

Proferido Despacho
19/02/2018 16:40

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 12:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 12:58

Ato ordinatório
09/02/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 13:50

Proferido Despacho
17/01/2018 11:43

Conclusos para despacho
20/12/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 10:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 14:12

Proferido Despacho
13/11/2017 16:58

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:31

Bloqueio/penhora on line
18/10/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 16:19

Ato ordinatório
06/10/2017 14:40

Conclusos para decisão
06/10/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 12:45

Proferido Despacho
26/09/2017 15:43

Conclusos para despacho
26/09/2017 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 13:49

Ato ordinatório
11/09/2017 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2017 14:22

Expedição de Mandado.
10/08/2017 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2017 13:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 13:48

Proferido Despacho
05/07/2017 13:16

Conclusos para despacho
04/07/2017 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 12:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 15:07

Ato ordinatório
28/06/2017 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2017 10:58

Expedição de Mandado.
18/05/2017 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2017 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 17:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 10:59

Ato ordinatório
08/05/2017 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2017 09:50

Expedição de Mandado.
12/04/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 14:28

Recebida a Petição Inicial
04/04/2017 13:27

Conclusos para decisão
04/04/2017 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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