03/09/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
29/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002506-90.2024.8.26.0362 (processo principal 1006200-89.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto -

Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 86/98 destes autos de Ação de Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços, em fase de cumprimento de sentença e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', e 922 do Código de Processo Civil, determinando-se a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo.

Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 2 - Após a transferência do valor bloqueado para conta judicial, proceda-se a serventia com o levantamento do valor em favor do exequente, conforme formulário lá apresentado, independentemente de trânsito em julgado. 3 Custas já recolhidas em fls. 18/19. 4 Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de quinze dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 5 Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exequente, o processo será extinto, com base no artigo 924, II, do CPC.

P.I.C. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/07/2025 00:49

Suspensão do Prazo
17/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 09:54

Suspensão do Prazo
17/11/2024 21:04

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 23:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:47

Expedição de Carta.
06/09/2024 16:47

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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