12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0501408-58.2010.8.26.0344 (344.01.2010.501408) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Angelica de Fatima Soares -

Vistos.

Revendo a manifestação da municipalidade, juntada na fl. 84 temos que, de fato, embora o cadastramento da petição indique pedido de bloqueio de valores, não consta o referido pedido.

Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 83, especificamente no que se refere à ordem de bloqueio de valores, e determino que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento da ação, esclarecendo ainda o teor da petição de fl. 84.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 392867/SP)
06/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:08

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 01:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/02/2024 00:25

Recebidos os autos
20/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2024 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024 00:24

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 10:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:01

Recebidos os autos
03/02/2023 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:49

Recebidos os autos
27/09/2022 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:46

Processo Reativado
06/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 17:19

Arquivado Provisoramente
19/09/2017 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2014 13:55

Recebidos os autos
08/05/2014 13:29

Recebidos os autos
17/10/2013 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2013 16:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 00:00

Recebidos os autos
18/07/2013 16:46

Recebidos os autos
16/01/2013 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2012 00:00

Recebidos os autos
03/05/2012 10:08

Recebidos os autos
02/09/2011 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2011 00:00

Recebidos os autos
08/07/2011 12:50

Recebidos os autos
25/11/2010 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2010 17:13

Recebidos os autos
30/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2010 00:00

Recebidos os autos
21/05/2010 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2010 11:07

Recebidos os autos
28/01/2010 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2010 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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