TJSP - 1502985-96.2022.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 11:54
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Henrique Cenço (OAB 82762/SP) Processo 1502985-96.2022.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALEXANDRE EVARISTO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Comprovado o cumprimento da transação penal aceita pelo(a) autor(a) dos fatos, DECLARO EXTINTA sua punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Consoante os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei 9.099/95, a pena não terá efeitos civis, não importará em reincidência nem constará de certidão, salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco anos.
P.I.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. -
14/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:11
Extinta a Punibilidade por
-
11/08/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:44
Realizada Transação Penal
-
24/07/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 11:26
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 11:49
Desmembrado o feito
-
02/05/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 23:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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