12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015627-62.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Gimar Emprendimentos Ltda - Cícero de Oliveira da Cruz - - Gilvan Braz da Silva - - Wellington Braz da Silva e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CódigodeProcesso Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para condenar a parte ré a proceder ao registro da transferência doimóvelrelacionado na inicial, observando-se que, para tanto, será necessária demonstraçãoderegularidadedeeventuais débitos tributários municipais e, então, se o caso, o fornecimento, por parte da autora, da respectiva cartadequitação atualizada.

Fixo o prazode90 (noventa) dias para o cumprimento daobrigação, sob penadepagamentodemulta diária no importedeR$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, cessando-se automaticamente após o decursodetal prazo, sem prejuízodeposterior restabelecimento e majoração.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, 8º, do CódigodeProcesso Civil, fixo em R$ 1.000,00.

P.I. - ADV: MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP), BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA (OAB 78720/PR)
23/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 15:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
10/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:40

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:37

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 16:58

Expedição de Carta.
24/10/2023 16:55

Expedição de Carta.
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008157-38.2019.8.26.0079

Fertilizantes Tanaka Industria e Comerci...

Walmir Patriarca

Advogado: Arnaldo dos Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1005771-16.2022.8.26.0019

Amanda Paschoal

Marcel Sanches Mautone

Advogado: Frederico Fratucelli Dainese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1013760-82.2025.8.26.0564

Condominio Kz Select Sao Bernardo do Cam...

Vinicius de Lima Pinto Ferreira

Advogado: Isabella de Oliveira Geusemin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0004098-23.2024.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Hildebrando Borges dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2014 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1005772-98.2022.8.26.0019

Lariane dos Santos Silva

Marcel Sanches Mautone

Advogado: Frederico Fratucelli Dainese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 18:33

Exibir Processo