27/06/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:52

Juntada de Ofício
06/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:30

Juntada de Ofício
30/11/2023 14:30

Juntada de Ofício
30/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 21:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
28/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 21:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:04

Juntada de Ofício
16/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:05

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sociedade Individual de Advocacia- Lucimara Maria Batista Pereira e Silva (OAB 323571/SP) Processo 1003672-45.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Freires - JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar à autora, desde a data do pedido administrativo, o benefício previdenciário de pensão por morte, relativo ao falecimento do segurado José Pereira dos Santos, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No tocante aos atrasados, serão pagos em valores corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento mensal de cada parcela, com juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a data da citação.

A partir da entrada em vigor da EC 113/2021, ambos serão substituídos pela SELIC, que passará a ser o único fator de correção monetária e juros.

Diante da fundamentação acima, entendo presente a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, pois envolve verba que visa garantir a subsistência da parte autora.

Assim, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada na inicial.

Oficie-se ao INSS para que implemente o benefício ora concedido, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa.

A presente sentença vale como ofício.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo incidir apenas sobre as prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ), a ser pago pela autarquia em favor do patrono do autor.

Condeno ainda o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das custas e despesas processuais devidamente comprovadas nos autos, nos termos do artigo 82, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

Destaque-se que, nos termos da Súmula 178, do Superior Tribunal de Justiça, o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil, vez que o valor da condenação não supera 1.000 (mil) salários.

P.I.C.
22/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 11:11

Conclusos para julgamento
01/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/12/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 03:30:00, 2ª Vara.
03/11/2022 11:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 19:29

Conclusos para despacho
27/10/2022 19:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.
23/09/2022 08:05

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:05

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:25

Juntada de Ofício
25/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 06:47

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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