TJSP - 0003791-16.2023.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 18:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 17:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003791-16.2023.8.26.0278 (processo principal 0007547-72.2019.8.26.0278) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Maria Stael Gouveia Franco - FALC Faculdade da Aldeia de Carapicuiba e outro -
Vistos.
Questão expressamente analisada em fls. 140 e decurso de prazo certificado em fls. 144.
Artigo 18, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95: "Não se fará citação por edital".
Com o devido respeito, mas considerando sobretudo o extremo volume de trabalho em sede de Juizados, que, por exemplo, levou à decisão de fls. 145/146 ser proferida ontem, UM DOMINGO, antes de se apreciar a litigância de má-fé da parte autora, determino sua intimação para que comprove em 48 horas a declaração da inconstitucionalidade de tal dispositivo legal pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Após, conclusos para decisão sobre os embargos de declaração.
Intime-se.
Itaquaquecetuba, 11 de agosto de 2025, 9h39min - ADV: ROSENIR CIRILO DA CRUZ JUNIOR (OAB 310061/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), PATRICIA SIDNEY SILVA (OAB 393863/SP) -
11/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 11:59
Julgada Procedente a Ação
-
08/08/2025 09:46
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:33
Ato ordinatório
-
09/04/2025 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
18/01/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:09
Ato ordinatório
-
01/10/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 22:06
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2024 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2024 21:10
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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