TJSP - 0039473-28.2023.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
08/09/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039473-28.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ademir Cabral da Silva - ALVARO AUGUSTO VIDIGAL - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Master Solucoes Empresariais Ltda -
Vistos. 1.
Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 147 - referente aos honorários). 2.
Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 199 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3.
Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5.
No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:49
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/09/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039473-28.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ademir Cabral da Silva - ALVARO AUGUSTO VIDIGAL - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Master Solucoes Empresariais Ltda - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.
No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0039473-28.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ademir Cabral da Silva - ALVARO AUGUSTO VIDIGAL - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Master Solucoes Empresariais Ltda - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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04/08/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 13:18
DEPRE Ofício Resposta
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14/01/2025 16:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/11/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:31
Expedição de Ofício.
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23/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 17:23
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
22/10/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
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16/09/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 04:35
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 14:55
Ato ordinatório
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22/08/2024 23:32
Suspensão do Prazo
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05/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 19:43
Expedição de Ofício.
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16/04/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 10:30
Conclusos para despacho
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04/04/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 14:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/01/2024 12:41
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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24/01/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2024 19:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/01/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 15:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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