12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090385-05.2022.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Elizabet Nies Silva - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - “GOLPE DA MAQUININHA” - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 479 DO STJ - PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE E DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Gabriella Pontes Garcia (OAB: 430885/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:17

Prazo
11/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:21

Situação de julgado
22/07/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:50

Julgado Virtualmente
27/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:39

Subprocesso Cadastrado
18/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:29

Prazo
13/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2024 17:17

Julgado Virtualmente
05/11/2024 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 06:38

Distribuído por sorteio
11/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/10/2024 11:42

Processo Cadastrado
30/09/2024 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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