21/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1000133-64.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000133-64.2024.8.26.0493; Perdas e Danos; Recorrente: Mariza Aparecida Calixto; Advogada: Angelica Correa de Souza (OAB: 269846/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taciba; Advogado: Victor Cavalleri Santos (OAB: 450703/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2025 07:56

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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